Moraes nega acesso à geolocalização de Filipe Martins e mantém decisão contra defesa

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para acesso aos dados de geolocalização do celular do ex-assessor de Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita no âmbito da ação em que Martins é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes argumentou que não há pertinência nos argumentos apresentados pela defesa, que alegava cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral às provas.

A decisão reafirma o entendimento da Primeira Turma do STF, que já havia afastado alegações de nulidades processuais relacionadas ao acesso às provas e à dificuldade de análise de documentos e mídias. A defesa de Martins, no entanto, sustenta que a ausência dos dados de geolocalização compromete o contraditório e o amplo acesso aos elementos de prova, além de prejudicar a análise da denúncia criminal.

“Defesas não têm tido acesso integral aos autos e aos elementos de prova, o que viola frontalmente o direito à ampla defesa e ao contraditório”, ressaltou a defesa.

Os advogados de Martins afirmam que os dados poderiam demonstrar inconsistências na denúncia e até mesmo invalidar a prisão cautelar do ex-assessor. Eles alegam que tentaram obter as informações por meio de operadoras de telefonia e do processo judicial, mas não tiveram sucesso. Apesar disso, conseguiram acessar dados de geolocalização do Uber, que, segundo eles, poderiam ser cruzados com as informações do celular para reforçar a defesa.

A defesa também criticou a estratégia de "document dump" utilizada pela acusação, que, segundo eles, dificulta a análise dos autos. Moraes, por sua vez, descartou essa alegação, afirmando que as preliminares já foram devidamente analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma.

A decisão de Moraes se mantém com o foco no julgamento da denúncia contra Martins e outros acusados, que será conduzido pela Primeira Turma do STF nos próximos dias. O caso continua a gerar debates sobre o desequilíbrio entre o direito à ampla defesa no que cerne as estratégias adotadas pela acusação.