Moraes proíbe Filipe Martins de conceder entrevista ao Poder 360

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do portal Poder360 para entrevistar Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, assinada digitalmente, foi fundamentada na necessidade de evitar “risco de tumulto neste momento processual”.

Martins é réu em ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele integra o chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de supostamente ter dado suporte operacional às ações que visavam manter Bolsonaro no poder em 2022.

Contexto da decisão

• O pedido de entrevista foi protocolado pelo Poder360 em março de 2025, com o argumento de que a conversa teria interesse público e não violaria as medidas cautelares impostas a Martins.

• O portal também alegou que a negativa poderia configurar censura prévia, prática que deveria ser repudiada pelo STF.

Moraes, no entanto, considerou a solicitação “impertinente e inadequada”, reiterando que as medidas cautelares seguem necessárias e adequadas, conforme o artigo 282 do Código de Processo Penal.

Martins foi preso em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis e solto em agosto do mesmo ano. Desde então, cumpre medidas como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação com outros investigados.

A decisão gerou debate sobre os limites entre medidas judiciais e liberdade de imprensa. O Poder360 destacou que outros réus no mesmo processo, como o próprio Bolsonaro, têm concedido entrevistas a veículos de mídia, e questionou a ausência de isonomia no tratamento.