Moraes usa antecedentes de outra pessoa para manter pastor preso pelo ‘8 de janeiro’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, usou antecedentes criminais de outra pessoa para manter a prisão do pastor Jorge Luis dos Santos. Jorge Luis foi preso pela participação nos atos de 8 de janeiro e tem o mesmo nome do homem que teve os antecedentes utilizados pelo magistrado.

O pastor é acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável contra patrimônio da União. Ele foi preso em flagrante e teve sua prisão convertida em preventiva na audiência de custódia.

Moraes havia negado, em 15 de dezembro de 2023, o pedido de soltura da defesa do Jorge Luis. O ministro citou na decisão as condenações do homônimo por estelionato e receptação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a soltura do pastor na segunda-feira, 29, apontando o uso das informações criminais de outra pessoa. Os dados, que foram enviados pelo TRF-1.

A PGR diz na manifestação que o pastor é 10 anos mais velho que seu homônimo e que seus números de registro (CPF e RG) são diferentes. A família de Jorge Luis fez um ato em frente ao STF, na capital federal, em 18 de janeiro. Exibia um cartaz citando o erro e que a PGR é favorável à soltura.

Apesar da manifestação da PGR, o ministro rejeitou o pedido de revogação da prisão do acusado.

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