MP da Espanha solicita arquivamento de pedido de prisão e extradição de Oswaldo Eustáquio

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O Ministério Fiscal da Espanha, equivalente ao Ministério Público no Brasil, recomendou o arquivamento do pedido de prisão e extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio. A decisão foi baseada na ausência de dupla incriminação, já que os atos atribuídos ao jornalista no Brasil, como suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, são considerados liberdade de expressão pela legislação espanhola.

“De acordo com a legislação brasileira, os fatos configuram crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado […] Na atual legislação espanhola, os fatos não constituiriam crime, uma vez que são protegidos pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, observou a procuradora Tereza Sandoval.

Durante audiência na Audiência Nacional, o Ministério Fiscal destacou que os fatos apontados pela Justiça brasileira não configuram crime na Espanha. A defesa de Eustáquio acredita que o processo será encerrado em breve, reforçando o pedido de asilo político do jornalista, que afirma ser vítima de perseguição política no Brasil.

Eustáquio, se refugiou desde 2023, é investigado no Brasil por divulgar dados pessoais de autoridades e por supostos atualmente considerados antidemocráticos. Ele nega as acusações e sustenta que apenas exerceu sua atividade profissional ao cobrir manifestações e denunciar abusos do Judiciário.

“Sou jornalista, profissional que nunca cometeu crime algum e estou sofrendo perseguição política […] Cheguei na Espanha em 2023 e solicitei proteção internacional e asilo político que atualmente está sendo processado devido à perseguição muito violenta contra mim”, declarou o jornalista à Revista Oeste.

“Se for entregue ao meu país serei torturado novamente […] Tenho marcas no meu corpo. Se você quiser posso mostrar as marcas da tortura física que sofri na prisão. É perseguição política, é isso que quero dizer”, ressaltou Eustáquio.