Parlamentares de direita apresentam pedido de habeas corpus coletivo para presos de 8/1

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Nesta quarta-feira (2), parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados protocolaram um pedido de habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa foi liderada pelo deputado Zucco (PL-RS), que argumenta que a medida busca garantir justiça e equidade para os investigados que ainda não tiveram suas prisões definitivas determinadas.

O pedido solicita a substituição das prisões preventivas por prisão domiciliar para grupos específicos, como idosos, pessoas com doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos e homens que sejam os únicos responsáveis por crianças dessa faixa etária.

“Iremos protocolar hoje um habeas corpus solicitando a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”, ressaltou Zucco.

A oposição fundamenta o pedido com base no caso de Débora Rodrigues dos Santos, que teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, os parlamentares alegam que as denúncias apresentadas pelo Ministério Público não individualizaram os casos, o que, segundo eles, compromete a justiça do processo.

A oposição também intensificou sua estratégia de obstrução no plenário da Câmara, pressionando pela aprovação de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.