Mulher de Ramagem pede ao STF desbloqueio de contas bancárias

Pedido será analisado pelo ministro André Mendonça após decisão de Moraes

Platobr Politica

Rebeca Ramagem, esposa do deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o bloqueio de suas contas bancárias, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso ganhou repercussão nacional e será analisado pelo ministro André Mendonça, que decidirá se a medida será mantida ou suspensa.

Segundo a defesa de Rebeca, uma das contas bloqueadas é utilizada para o recebimento de seu salário como procuradora do Estado de Roraima, no valor aproximado de R$ 46 mil mensais. Ela argumenta que os recursos são destinados ao sustento próprio e das duas filhas do casal, de 14 e 7 anos, e que não poderiam ter sido atingidos pela decisão judicial. A advogada da procuradora classificou a medida como “teratológica, ilegal e abusiva”, afirmando que se trata de uma forma de intimidação e perseguição.

Rebeca Ramagem também se manifestou publicamente nas redes sociais, onde disse estar sofrendo consequências por ser casada com Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e atualmente considerado foragido nos Estados Unidos. Ela destacou que vive sob regime de separação total de bens e que não é alvo de investigação ou processo judicial, o que reforçaria, segundo sua defesa, a ilegalidade do bloqueio.

“A utilização do bloqueio integral de salário de terceiro como meio de pressão extrapola os limites constitucionais da atuação jurisdicional, caracteriza desvio evidente de finalidade e configura submissão da impetrante e de suas filhas a sofrimento intenso de natureza econômica e psicológica, imposto por autoridade estatal, o que se amolda à vedação constitucional e convencional a práticas de tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”, destaca o pedido enviado ao STF.

O pedido de desbloqueio agora está nas mãos do ministro André Mendonça, que deverá avaliar se a decisão de Moraes extrapolou os limites legais.