Nikolas Ferreira cede relatoria de projeto que classifica PCC como organização terrorista a Guilherme Derrite

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou a transferência da relatoria do Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe classificar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A relatoria passa agora para o deputado licenciado e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP).

A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), visa alterar a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) para incluir organizações criminosas e milícias privadas que pratiquem atos violentos como forma de retaliação a políticas públicas ou imposição de poder paralelo ao Estado.

Nikolas Ferreira, que havia assumido a relatoria em setembro, justificou a decisão como um gesto de confiança e ausência de vaidade. “Ceder esse projeto para o Derrite é uma honra. Tenho certeza que está em boas mãos”, declarou o parlamentar mineiro em suas redes sociais.

A iniciativa surgiu após pressão do governo dos Estados Unidos, que solicitou ao Brasil a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. Segundo fontes ligadas ao governo Trump, tal enquadramento facilitaria investigações internacionais e permitiria o envio de membros das facções ao presídio antiterrorismo Cecot, em El Salvador.

No entanto, o governo Lula se posicionou contra a proposta. Técnicos do Ministério da Justiça alegaram que a legislação brasileira não comporta esse tipo de enquadramento, uma vez que as facções não atuam em defesa de causas ideológicas ou religiosas, características exigidas pela definição jurídica de terrorismo no país A B. Em maio, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que “essas organizações buscam o lucro através dos mais variados ilícitos, não se enquadrando como terroristas”.

A mudança na relatoria também tem implicações políticas. Derrite, que pediu licença do cargo de secretário para reassumir seu mandato na Câmara, é apontado como possível candidato ao Senado por São Paulo em 2026. A condução do projeto pode ampliar sua visibilidade entre setores da segurança pública e da direita política.

O projeto segue em tramitação nas comissões de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta ainda deve enfrentar resistência de parlamentares governistas e de setores jurídicos que questionam a constitucionalidade da ampliação do conceito de terrorismo.