Nikolas Ferreira colhe assinaturas para urgência em PL que prevê castração química a estuprador

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) começou a colher assinaturas para apresentar um requerimento de urgência ao projeto de lei, o PL 4.233/20, que aumenta as penas para o crime de estupro e prevê a castração química para inibir o desejo sexual do criminoso.

São necessárias cerca de 257 assinaturas para que o requerimento de urgência seja apresentado no plenário da Câmara dos Deputados. Se a urgência vier a ser aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário sem a necessidade de passar por análise nas comissões legislativas.

Até o momento, o deputado informou que já foram confirmadas 99 assinaturas ao requerimento. “Faltam 158 para colocar o projeto em urgência e aumentar a pena para estuprador e castração química”, escreveu Nikolas pela rede X, nesta sexta-feira (21).

O projeto condiciona a progressão de pena de estuprador à castração química. Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a reincidência de crimes sexuais caiu de 75% para 2% em países onde se aplica a medida.

De acordo com a proposta, a pena para o crime de estupro de vulnerável, por exemplo sairia de 8 a 15 anos de reclusão para 12 a 22 anos.

A pressão ao projeto que aumenta pena para estuprador surgiu após a esquerda criticar o PL Antiaborto, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, alegando que a pena para o aborto seria maior do que para o estupro.