Nunes Marques mantém investigação contra Domingos Brazão por corrupção

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é relator, negou um recurso apresentado pela defesa de Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que buscava anular decisões judiciais relacionadas a medidas de busca e apreensão. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual da 2ª Turma do STF, iniciada na sexta-feira (18).

Além de ser réu no STF como um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, Brazão é investigado por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção no TCE-RJ, incluindo o recebimento de vantagens indevidas em contratos públicos. As investigações tiveram início com base em delações premiadas de executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, que implicaram conselheiros do tribunal em práticas ilícitas.

A defesa de Brazão argumentou que as medidas cautelares, como a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, foram fundamentadas apenas em delações, sem provas independentes. No entanto, Nunes Marques destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou as decisões com base em "fundadas razões" e em elementos corroborados por fontes independentes.

O caso é um desdobramento da Operação O Quinto do Ouro, que revelou um esquema de corrupção envolvendo conselheiros do TCE-RJ. A operação resultou no afastamento de seis dos sete conselheiros do tribunal em 2017. Apesar de ter sido afastado, Brazão retornou ao cargo em 2021 por decisão de Nunes Marques, mas as investigações contra ele continuam.

A decisão de Nunes Marques reforça a continuidade das apurações, consideradas essenciais pelo Ministério Público para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis pelos desvios de recursos públicos. Até o momento só Nunes votou. Faltam votar Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça. Eles têm até a terça-feira 29 de abril.