Opinião: A memória curta do Estado sobre Lava Jato e Construbase com risco de normalização

Ricardo Funari/Brazil Photos/LightRocket via Getty Images

A recente vitória da Construbase em uma licitação de R$ 594,7 milhões para construir a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é mais do que um episódio burocrático — é um sintoma preocupante da amnésia institucional que parece contaminar o Estado brasileiro. A empresa, investigada e com executivos condenados por corrupção na Operação Lava Jato, agora assume a liderança de um consórcio que será responsável por erguer o edifício de uma das cortes mais importantes do país. O paradoxo é gritante.

O TRF-1, que deveria ser guardião da legalidade e da moralidade administrativa, afirma não ter encontrado processos ativos contra os envolvidos. A Novacap, responsável pela licitação, sustenta que tudo foi feito dentro da legalidade. Mas é justamente aí que mora o problema: a legalidade, por si só, não é suficiente. A moralidade pública, princípio constitucional, exige mais do que certidões negativas e documentos em ordem. Exige memória, coerência e responsabilidade institucional.

A Construbase não é uma empresa qualquer. Seu diretor comercial foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu proprietário foi preso por envolvimento em esquemas de propina ligados à Usina de Angra 3. Ainda assim, ela segue apta a disputar e vencer contratos milionários com o Estado. O que isso diz sobre o aprendizado institucional pós-Lava Jato?

A reincidência de empresas envolvidas em escândalos de corrupção em grandes obras públicas revela um ciclo vicioso: investigações, condenações, manchetes — e depois, silêncio. A falta de mecanismos eficazes de responsabilização empresarial, como a aplicação rigorosa da Lei Anticorrupção, permite que grupos com histórico nebuloso se reinventem em consórcios e retornem ao mercado como se nada tivesse acontecido.

Essa normalização é perigosa. Ela sinaliza que o custo reputacional da corrupção é baixo e que, com o tempo, tudo se esquece. Pior: ela mina a confiança da sociedade nas instituições, especialmente quando o próprio Judiciário parece indiferente ao passado dos seus contratados.

Mais do que uma obra de concreto e vidro, está em jogo a credibilidade do Estado. A construção da sede do TRF-1 deveria ser símbolo de transparência, rigor e compromisso com a ética pública. Ao permitir que uma empresa marcada pela Lava Jato lidere esse projeto, o Estado brasileiro envia uma mensagem preocupante: a de que a corrupção pode ser apenas um obstáculo temporário — e não um divisor de águas.

É preciso romper esse ciclo. A memória institucional não pode ser seletiva. O combate à corrupção não termina com condenações individuais; ele exige vigilância contínua, critérios éticos claros e coragem para dizer não — mesmo quando tudo parece “legal”.