ALERTA: “Nem com 81 Assinaturas”, enfatiza Alcolumbre ao rejeitar Impeachment de Moraes

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi enfático ao afirmar que não pautará o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que todos os 81 senadores apoiem a iniciativa. A declaração, feita durante reunião com líderes partidários, gerou forte repercussão política e frustrou os planos da oposição que havia anunciado a coleta de 41 assinaturas — número necessário para a admissibilidade do processo.

A oposição, liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocupou o plenário do Senado exigindo o afastamento de Moraes, em resposta à decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada pelo ministro.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) comparou a situação ao impeachment de Dilma Rousseff, afirmando que “o vento muda” e que o processo pode amadurecer com o tempo.

Declaração de Alcolumbre Durante a reunião, Alcolumbre elevou o tom e disse:

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar.”

O senador ainda disse que a decisão sobre pautar o processo é prerrogativa exclusiva do presidente do Senado.

Aspectos Jurídicos e Políticos

A Constituição permite que o Senado processe ministros do STF por crimes de responsabilidade, conforme a Lei nº 1.079/1950. No entanto, nunca houve um impeachment de ministro do STF na história da República. O único precedente remoto data de 1894, quando o Senado rejeitou a indicação de um nome ao Supremo por falta de notório saber jurídico.

Reações

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com ameaça de impeachment contra o próprio Alcolumbre, acusando-o de obstruir a vontade parlamentar. Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) declarou que não há votos suficientes no Senado para aprovar o afastamento de Moraes, e que Alcolumbre não cederia à pressão, mesmo com apoio majoritário.

Apesar da negativa de Alcolumbre, a oposição promete continuar pressionando. A coleta de assinaturas é vista como uma vitória simbólica e um passo inicial para tentar viabilizar o processo no futuro.