Defesa de Bolsonaro pede revogação da prisão domiciliar e denuncia ‘censura’

Em meio ao acirramento das tensões políticas e judiciais no Brasil, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (6) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida, segundo os advogados, configura uma forma de “censura” e representa uma “antecipação de pena” antes do julgamento final.

Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar na última segunda-feira (4), após o ministro Moraes considerar que ele violou medidas cautelares que o proibiam de utilizar redes sociais, direta e até de terceiros. A decisão foi motivada por publicações feitas por aliados, incluindo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, que divulgaram vídeos do ex-presidente saudando manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro.

A equipe jurídica de Bolsonaro, composta por Celso Vilardi, Paulo Amador Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, sustenta que:

• Não houve descumprimento das medidas cautelares, pois Bolsonaro apenas fez uma saudação genérica aos apoiadores.

• O ex-presidente não tem controle sobre terceiros que possam divulgar conteúdos nas redes sociais.

• A saudação não configura ato criminoso e não pode ser interpretada como tentativa de burlar a ordem judicial.

• A prisão domiciliar representa uma forma de censura e uma antecipação de pena sem julgamento definitivo.

Caso Moraes não reconsidere sua decisão, os advogados pedem que o caso seja submetido à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, para julgamento presencial. A defesa também criticou a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo eles, reforça a fragilidade da decisão judicial.

A prisão domiciliar de Bolsonaro gerou forte reação entre seus aliados no Congresso. Parlamentares bolsonaristas obstruíram sessões na Câmara e no Senado, exigindo a inclusão na pauta de um pedido de impeachment contra Moraes e a votação de um projeto de anistia geral. Ambos enfrentam resistência dos presidentes das Casas Legislativas.

Bolsonaro permanece em sua residência em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica e com restrições ao uso de celulares e redes sociais. O julgamento no STF poderá ser concluído nas próximas semanas.