Oposição articula derrubada de decretos de Lula sobre big techs

Parlamentares aceleram projetos para sustar medidas que ampliam responsabilização das plataformas digitais

Agência Senado

A oposição no Congresso Nacional prepara uma ofensiva para derrubar os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliam a responsabilização das big techs no Brasil. A estratégia definida por partidos como PL, PP e Republicanos é acelerar a tramitação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) já protocolados, com expectativa de votação prioritária em agosto, durante o esforço concentrado antes das eleições municipais.

Os decretos, publicados em maio e que já estão em em vigor desde 20 de julho, alteram pontos do Marco Civil da Internet e estabelecem novas obrigações para plataformas digitais. Entre elas, mecanismos rápidos de remoção de conteúdos que incitem crimes, terrorismo, violência contra mulheres e discriminação, além de ampliar a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de publicidade fraudulenta e divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento.

Na Câmara dos Deputados, já foram apresentados 27 PDLs, enquanto no Senado há cinco propostas em tramitação. Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES) defendem que os decretos representam “censura” e articulam requerimentos de urgência para levar os textos diretamente ao plenário. Há ainda a possibilidade de convocação de sessão extraordinária durante o recesso, decisão que depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O governo reconhece que parte das medidas pode ser derrubada diante da articulação da oposição, mas defende que os decretos representam um avanço na regulação digital, sobretudo na proteção de mulheres e no combate a crimes virtuais. A disputa, em pleno período pré-eleitoral, se tornou um teste de força política entre governo e oposição e pode redefinir os rumos da regulação das plataformas digitais no país. Caso aprovados, os PDLs não precisam de sanção presidencial, o que aumenta a possibilidade de sustar os decretos de forma definitiva.