Oposição é maioria na apresentação de projetos para combater fraudes no INSS e pressiona governo Lula por devolução de valores

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Desde que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parlamentares da oposição intensificaram a apresentação de projetos para combater fraudes e garantir a devolução dos valores retidos.

Atualmente, 71 proposições relacionadas ao INSS tramitam na Câmara dos Deputados, sendo que 36 delas tratam especificamente da obrigatoriedade de devolução dos valores descontados indevidamente. O Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado Nikolas Ferreira, é o que mais apresentou propostas sobre o tema, com 16 projetos, seguido pelo União Brasil, com 10 iniciativas. O PDT, partido do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, também propôs mudanças na legislação para revogar os descontos e obrigar o governo Lula a realizar as devoluções.

Apesar de não ter apresentado projetos sobre a fraude, o governo federal anunciou que iniciará nesta semana o processo de devolução dos valores. A primeira fase será a notificação das vítimas, que ocorrerá por meio do aplicativo Meu INSS. Estima-se que cerca de 9 milhões de pessoas tenham sofrido algum tipo de desconto desde março de 2020, embora nem todos tenham sido irregulares. Caso todos os descontos fossem ilegais, o montante total chegaria a $ 5,9 bilhões, mas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que parte das deduções foi feita corretamente.

Além das iniciativas legislativas, a oposição também protocolou um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS. O requerimento conta com 36 senadores e 223 deputados, incluindo membros da base governista. A abertura da CPMI depende da aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A investigação sobre os descontos indevidos no INSS continua a mobilizar o Congresso Nacional, com parlamentares de oposição pressionando por medidas mais rígidas para evitar novas fraudes e garantir a restituição dos valores aos aposentados e pensionistas afetados.