Câmara planeja blindar Carla Zambelli após decisão favorável a Ramagem

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A recente decisão da Câmara dos Deputados de sustar a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) reacendeu debates sobre o uso de prerrogativas parlamentares para sustar ações penais contra deputados. Inclusivre, o Partido Liberal (PL) já apresentou um pedido de suspensão do processo contra Carla Zambelli (PL-SP), acusada de envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos favoráveis à condenação da deputada, o que pode resultar na perda de seu mandato e pena de até dez anos de prisão. A defesa de Zambelli solicitou ao STF a suspensão do julgamento até que a Câmara delibere sobre o pedido de sustação da ação penal. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, alegando que a suspensão só é possível em casos ocorridos durante o mandato atual, enquanto a acusação contra Zambelli remonta a 2018.

Nos bastidores, há pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que encaminhe o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão sobre Zambelli pode estabelecer um novo precedente no Legislativo, que recentemente utilizou esse mecanismo para beneficiar Ramagem.