Papai Noel despeja presentes no Judiciário brasileiro, atendendo até pagamento de quinquênio

Volta do benefício extinto há 17 anos foi praticamente referendada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, enquanto a magistratura do Pará vira destaque nacional por ser a “mais bem paga” no âmbito estadual no País

Semana passada, a menos de três dias do Natal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, negou, no melhor estilo vapt-vupt, pedido da Advocacia Geral da União, através do Tribunal de Contas da União, que solicitava, em caráter de urgência, a revogação de uma decisão para autorizar pagamento de penduricalhos a juízes federais de quase R$ 1 bilhão. Rápido no gatilho, Barroso fulminou o TCU e a AGU em menos de duas horas. O pedido era para revogar decisão do ministro Dias Toffoli, que dias antes assinou despacho dizendo que o TCU não tem competência para impedir pagamento autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O presidente respondeu ao pedido da AGU informando que o caso dos penduricalhos para juízes não se enquadrava nas decisões urgentes previstas pelo Regimento, e encaminhou a solicitação para o ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo. Ou seja, Barroso não examinou o mérito da questão, mas ao negar o recurso manteve em vigor decisão de Toffoli assegurando o pagamento dos benefícios aos juízes federais.

O TCU argumentou que o pagamento dos penduricalhos traria um risco de "prejuízo irreparável para os cofres públicos", estimando que a inclusão do benefício adicional representaria um impacto mensal de R$ 16 milhões e anual de R$ 200 milhões. Barroso desenterrou o defunto: a decisão de Toffoli pode fazer com que magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990 possam embolsar até R$ 2 milhões cada.

Penduricalho extinto

O penduricalho em questão é o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço, suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. O chamado quinquênio permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados. O penduricalho estava extinto desde 2006, mas, em novembro de 2022, o Conselho da Justiça Federal ressuscitou a medida aos magistrados mais antigos.

No Pará, magistrados

se destacam como mais

bem pagos do País

A magistratura estadual não foi alcançada pela decisão do TCU, que trata apenas de juízes federais, mas não tem do que se queixar. Desde abril deste ano, milhões de reais vêm sendo pagos aos magistrados que, neste fim de semana, viraram notícia nacional: são os mais bem aquinhoados pelo erário.

Corre Brasil afora - sem qualquer manifestação ou esclarecimento da presidência do Judiciário, até o momento - que o Tribunal de Justiça do Pará gastou quase R$ 19 milhões com subsídios dos magistrados em novembro. Foram pagos mais de R$ 200 mil líquidos a 77 integrantes da Corte, emprestando à folha de pagamento do Tribunal, em valores brutos, gastos de R$ 16,9 milhões. Férias, gratificações, pagamentos retroativos e indenizações a desembargadores e juízes estaduais bateram a casa dos R$ 60 milhões.

Dinheiro na mão

Os 77 magistrados receberam valores que variaram de R$ 201.371,33 a R$ 621.118,59. Outros 323 custaram mais de R$ 100 mil em um único mês, desembolsando entre R$ 104.826,04 e R$ 198.151,40. Suas excelências são, portanto, na avaliação do Conselho Nacional de Justiça, “os 100 magistrados mais bem pagos” da Justiça estadual em todo o País, com um plus: a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães é top 10, embolsando, no período, R$ 621 mil líquidos, dos quais R$ 595 mil foram transferidos a título de “retroativos”.