André Mendonça determinou a transferência na quinta-feira Reprodução O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido nesta quinta-feira (25) para a chamada “Papudinha”, ala especial do Complexo da Papuda, em Brasília, onde já esteve preso o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, após a rejeição de duas propostas de colaboração premiada apresentadas por Vorcaro, consideradas insuficie

Senador baiano se reuniu com Lula e anunciou saída em comum acordo; investigação apura relação com banqueiro Augusto Lima, ligado ao Banco Master Agência Brasil O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta quarta-feira (24) que deixará a liderança do governo no Senado, após ser alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal. A decisão foi tomada em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, e comunicada pelo próprio Wagner como um afast

Justiça italiana volta a analisar pedido de extradição da ex-deputada Brenno Carvalho / Agência O Globo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça italiana documentos que reforçam a condenação da ex-deputada Carla Zambelli e asseguram condições para o cumprimento da pena no Brasil. A medida atende às exigências da Corte de Cassação de Roma, que no próximo dia 1º de julho voltará a avaliar um pedido de extradição da parlamentar, desta vez

Governadora do Pará e aliados são multados por uso de outdoors com mensagens consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por unanimidade, condenar a governadora Hana Ghassan (MDB) por propaganda eleitoral antecipada. A decisão atende às representações apresentadas pela federação PSOL/REDE e pelo PSB, que apontaram a utilização de outdoors espalhados em diversas cidades como forma de promoção política fora do período perm

Plataformas acusam ministro do STF de “evasão” e alegam censura YouTube A batalha judicial entre a Rumble e a Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novo capítulo na Justiça da Flórida. Em petição protocolada na quinta-feira (18), os advogados das empresas solicitaram que o magistrado seja julgado à revelia, alegando “tentativas frustradas de efetivar a citação” devido à suposta “evasão do réu”. Segundo

Defesa solicita liberação para procedimentos em hospital de Brasília em meio à prisão domiciliar e quadro de saúde delicado redes sociais A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (15) um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo autorização para a realização de uma série de exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília. O pedido ocorre em razão das medidas cautelares que restringem sua locomoção e

Ministro do STF pede respeito ao Legislativo e critica ativismo circunstancial Reprodução Durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reforçou a necessidade de autocontenção judicial e destacou a importância de maior respeito ao Poder Legislativo. Em sua fala, o magistrado alertou para os riscos de um Judiciário que ultrapasse sua função interpretativa e assuma papel criativo na elaboraçã

Pedido de asilo suspende extradição e expõe brecha legal que levou à libertação de condenado a 29 anos no Brasil Reprodução A Justiça de Portugal determinou nesta quarta-feira (27) a libertação de Ygor Daniel Zago, conhecido como “Hulk”, apontado como um dos principais articuladores do PCC na Europa. Preso em novembro de 2025 em Cascais, o brasileiro aguardava extradição para cumprir pena de 29 anos de prisão no Brasil por tráfico internacional de drogas e associação criminos

STF, AGU e Ministério da Justiça avaliam como responder à Justiça da Flórida Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi surpreendido com uma notificação enviada por e-mail pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, em um processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group. As empresas contestam decisões do magistrado que determinaram o bloqueio de perfis e conteúdos considerados antidemocráticos no Brasil. Para el

Decisão da Corte Federal da Flórida destrava processo após impasse na cooperação judicial com o Brasil, mas não avalia mérito das acusações contra o ministro do STF STF A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, controladora da rede social Truth Social. A decisão, proferida pela juíza da Corte, representa um avanç

Telegramas revelam atuação da Embaixada do Brasil e reunião fora da agenda oficial do advogado-geral da União Reprodução A Embaixada do Brasil em Roma acompanhou de perto cada movimento da ex-deputada Carla Zambelli em território italiano, incluindo sua prisão. Documentos diplomáticos mostram que a representação brasileira trocou telegramas com o Itamaraty relatando os desdobramentos e estratégias jurídicas relacionadas ao caso. Entre os registros, chama atenção um detalhe: o

Ruth Machado e seu advogado ficaram quatro horas na unidade Agência Brasil A servidora da Receita Federal Ruth Machado dos Santos foi levada ao Centro de Progressão Provisória de São Vicente, no litoral paulista, para instalação de tornozeleira eletrônica. A unidade é masculina. Ruth foi alvo de busca e apreensão na última terça-feira (17), sob suspeita de acessar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Mora

Corte decide por medida cautelar após denúncias envolvendo jovem de 18 anos; magistrado nega acusações e pede licença médica de 90 dias Divulgação / STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), afastar cautelarmente o ministro Marco Buzzi em meio a acusações de importunação sexual. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e tem caráter temporário e excepcional. Dura

Contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes é usado como argumento em processo judicial Divulgação/Agência Brasil/Reprodução/GloboNews/Montagem Área VIP Em uma ação que tramita na Justiça da Flórida, a Trump Media & Technology Group, controlada pelo presidente Donald Trump, e a plataforma Rumble apresentaram documentos que associam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao esc

Debate sobre código de conduta e atrasos nos preparativos motivaram decisão Reprodução A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu cancelar a edição de 2026 do seminário internacional conhecido como “Gilmarpalooza”, que vinha sendo realizado em parceria com a Universidade Complutense de Madri. O encontro, que estava marcado para abril, reuniria ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, advogados e autoridades brasileira

Decisão da Audiência Nacional é definitiva e não cabe mais recurso por parte do Brasil Redes Sociais A Justiça da Espanha decidiu de forma definitiva negar o pedido de extradição do jornalista e ativista político Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos antidemocráticos no Brasil. A decisão foi tomada pela Terceira Seção da Sala Penal da Audiência Nacional, em Madri, e encerra qualquer possibilidade de recurso por par

Decisão da Justiça extingue punibilidade de 175 réus, incluindo o líder da facção, após 12 anos sem julgamento Wikimedia Commons A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), no maior processo já movido contra a facção criminosa. A decisão foi assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, e reconheceu a prescrição da ação penal, qu

Presidente do Tribunal de Justiça acata pedido do Governo do Estado e restabelece efeitos do decreto de nomeação até nova deliberação judicial. Ascom / TCE-PA Em tempo recorde, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu nesta segunda-feira (1º) suspender provisoriamente a sentença que havia anulado a nomeação de Daniela Lima Barbalho ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). A medida atende a pedido do Governo do Estado e devolve, de im

Líder do PL classifica como 'vergonhosa' a decisão que colocou o dono do Banco Master fora da prisão Marina Ramos/Câmara dos Deputados O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a soltura de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, como “um cuspe e um tapa na cara dos brasileiros”. Em vídeo compartilhado nas redes sociais neste domingo (30), o parlamentar classifica a decisão como “vergonhosa”. Na postagem, Sóstenes comparou o caso de Vorcaro

Reprodução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9), para tornar réu o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro , após aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão abre caminho para a instauração de ação penal contra o ex-servidor, acusado de envolvimento em supostos atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Com os votos favoráveis dos ministros Alexand