Para conter gastos, Lula sanciona regras mais rígidas para conceder BPC, mas veta trecho que excluía deficiências leves

CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte de um pacote fiscal destinado a reduzir os gastos públicos, mas gerou controvérsias ao longo de sua tramitação.

O BPC é um programa social que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento próprio ou familiar. As novas regras incluem a exigência de recadastro a cada dois anos e a utilização de biometria para evitar fraudes.

No entanto, Lula vetou um trecho específico do projeto que excluía as deficiências leves da lista de condições elegíveis para o benefício. Segundo o presidente, essa exclusão poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar pessoas que realmente necessitam do auxílio. "A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios", justificou Lula em mensagem ao Congresso.

O veto já havia sido antecipado por líderes governistas durante a tramitação do projeto, após críticas de parlamentares e movimentos sociais. Com base no projeto original, o Ministério da Fazenda esperava economizar R$ 2 bilhões por ano com as novas regras, totalizando R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, o governo ainda não divulgou uma estimativa atualizada de economia após as mudanças no texto.

Os trechos vetados pelo presidente agora retornam ao Congresso, que pode decidir manter ou derrubar o veto. Contudo, devido ao acordo prévio entre os parlamentares e o governo, é improvável que o veto seja revertido.