PGR pede arquivamento de acusação de recebimento de propina por Renan Calheiros

Marcos Oliveira / Agência Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto recebimento de propina. A investigação apurava se Calheiros teria influenciado na criação de legislações favoráveis ao empresário do setor portuário Richard Klien e seu grupo, entre 2012 e 2014.

Gonet argumentou que o pedido de arquivamento se deve à falta de novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos. Ele destacou ainda que, diante das informações atualmente disponíveis e das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para a continuidade do apuratório contra o parlamentar.

Um dos elementos colhidos pela investigação indicava que Klien doou R$ 200 mil ao então PMDB, em 2012, dois meses antes da edição da Medida Provisória (MP) dos Portos. No entanto, Gonet ressaltou que a edição de medidas provisórias é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, conforme estipula a Constituição, e não há indícios de que Calheiros tenha influenciado a então presidente Dilma Rousseff a editar o ato normativo.

A decisão de Gonet gerou polêmicas, com críticos argumentando que o arquivamento pode enfraquecer a luta contra a corrupção política no Brasil. No entanto, o procurador-geral defendeu sua posição, afirmando que a falta de provas robustas justifica o arquivamento do caso.