PGR solicita arquivamento de inquérito contra Bolsonaro e Braga Netto por atos de 7 de Setembro

Marcos Corrêa/PR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer recomendando o arquivamento do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto pelo suposto uso eleitoral de bens e recursos públicos durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro.

O documento foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que agora deverá decidir se acolhe o pedido da PGR ou dá continuidade à investigação.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os atos atribuídos a Bolsonaro e Braga Netto já foram analisados de forma abrangente no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, registrado sob a Petição 12.100/DF. Ele afirma que não há elementos novos que justifiquem a continuidade do inquérito e que o arquivamento não impede futuras ações caso surjam fatos adicionais relevantes.

A investigação teve origem após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar a inelegibilidade da chapa Bolsonaro-Braga Netto sob alegação de abuso de poder político e econômico nas celebrações do 7 de Setembro.

Após o julgamento no TSE, o ministro Benedito Gonçalves encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar a responsabilização criminal. A Polícia Federal abriu um inquérito, que foi posteriormente remetido ao STF devido à ampliação do foro privilegiado.

Cabe agora ao ministro André Mendonça decidir se acata o pedido da PGR. Caso o arquivamento seja aprovado, o processo será encerrado. Se rejeitado, o inquérito poderá seguir para novas diligências e eventual denúncia formal.

A expectativa é de que Mendonça siga a recomendação da PGR, mas ainda não há prazo definido para a decisão.