Hugo Motta ignora projeto de anistia entre prioridades da Câmara e aguarda texto do relator

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nesta sexta-feira (3) a lista de projetos prioritários para o segundo semestre de 2025, sem incluir o Projeto de Lei da Anistia, que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ausência da proposta, considerada estratégica pela oposição ao governo Lula (PT), sinaliza um recuo na articulação política em torno do tema.

Durante entrevista à CNN Brasil, Motta justificou que a tramitação do PL da Anistia depende da apresentação do texto pelo relator designado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). “Esse projeto nós aprovamos a urgência, designamos um relator […] que está conversando com todas as bancadas, para poder apresentar o seu texto. Ainda não se tem um texto pronto para que possa ir ao plenário”, afirmou.

A proposta, que inicialmente previa o perdão amplo aos envolvidos na tentativa de golpe, vem sendo reformulada após resistência interna e externa. O ex-presidente Michel Temer (MDB) sugeriu a conversão do projeto em uma proposta de dosimetria de penas, o que reduziria as sanções sem extingui-las por completo. Essa mudança, no entanto, não agrada parte da bancada de oposição, que objetiva pautar a anistia total.

A exclusão do PL da Anistia da pauta prioritária ocorre após o fracasso da chamada PEC da Blindagem — proposta que buscava proteger parlamentares de investigações judiciais e foi arquivada pelo Senado após forte reação pública. A derrota enfraqueceu a base de apoio à anistia e expôs fissuras na articulação entre Câmara e Senado.

Entre os projetos destacados por Motta como prioritários estão a PEC da Segurança Pública — que visa integrar ações entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado —, a regulamentação da inteligência artificial, a reforma administrativa, o novo Plano Nacional de Educação e a legislação sobre trabalho por aplicativos.

“Essa agenda que, muitas vezes, confronta um Poder com outro, tem que ser tratada com bastante cuidado, bastante cautela, para que não agravemos o cenário de muita instabilidade”, sustentou Motta.

A expectativa agora recai sobre o relator Paulinho da Força, que segue em conversas com lideranças partidárias para definir os termos do projeto. Somente após a apresentação do texto, Hugo Motta indicou que poderá discutir sua inclusão na pauta de votações.