PL recorre de decisão de Hugo Motta que barrou Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria

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A bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (23), que irá recorrer da decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indeferiu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A medida impulsionou tensões entre a oposição e o comando da Câmara, com acusações de quebra de acordo e interferência externa.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que havia um entendimento prévio com Motta sobre a nomeação de Eduardo, e que o presidente da Casa foi informado da escolha uma semana antes da coletiva que oficializou a indicação. Segundo Sóstenes, a mudança de postura de Motta ocorreu após os Estados Unidos aplicarem sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

A decisão de Motta foi fundamentada em parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que apontou incompatibilidade entre as atribuições de liderança e a ausência física do parlamentar. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e, segundo o parecer, não comunicou oficialmente sua saída do país, o que contraria o regimento interno da Casa.

A liderança da Minoria é estratégica, pois garante ao deputado prerrogativas como presença automática em sessões, orientação de votações e participação no Colégio de Líderes. A indicação de Eduardo foi vista como uma manobra para evitar que suas faltas fossem contabilizadas, o que poderia levar à cassação do mandato por ausência injustificada em mais de um terço das sessões.

Sóstenes rebateu os argumentos técnicos, alegando que Eduardo comunicou sua saída em oito ocasiões e que a escolha de líderes é prerrogativa das bancadas, não da Mesa Diretora. “Até a decisão do presidente Hugo Motta, vale a decisão da bancada. E o líder é Eduardo Bolsonaro, de fato, de direito, porque o presidente indeferiu erradamente o nosso pedido”, declarou A C.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou à liderança da Minoria para ceder o posto a Eduardo, também criticou a decisão, classificando-a como “retaliação” e “violação às prerrogativas parlamentares”.

O recurso será apresentado à Mesa Diretora da Câmara, mas não há previsão regimental para esse tipo específico de contestação. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro enfrenta quatro representações no Conselho de Ética, incluindo uma denúncia por coação no curso do processo judicial que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.