O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões monocráticas, que limita as decisões tomadas individualmente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é uma demanda antiga, apresentada em 2019, por parlamentares de oposição, e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Foram 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação; eram necessários pelo menos 49 votos. Não houve abstenção. Agora a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa foi endossada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), para a aprovação de instrumentos que enfraqueçam o Judiciário. Pelo texto, decisões individuais de ministros não poderão suspender, por exemplo, atos dos presidentes da Câmara e do Senado.
A PEC tem como objetivo a “redução do protagonismo de decisões monocráticas” de ministros, desembargadores e juízes, diz Rodrigo Pacheco. Vale frisar que Decisão monocrática consiste em decisão proferida por um único magistrado.
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