Procuradoria da Itália recomenda rejeição de extradição de Carla Zambelli

Órgão aponta risco de parcialidade em julgamento no STF e reforça impasse jurídico entre Brasil e Itália

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A Procuradoria-Geral da Itália recomendou nesta quarta-feira (1º) que a Corte de Cassação rejeite o pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. O parecer, assinado pelo procurador-geral substituto Fabio Picuti, sustenta que houve possível falta de imparcialidade no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ministro Alexandre de Moraes, alvo de ataques da parlamentar, integrou o colegiado que analisou o caso, ainda que o relator tenha sido Gilmar Mendes.

Zambelli foi condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um jornalista armado em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Este é o segundo pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O primeiro, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, já havia sido rejeitado pela Justiça italiana em maio, sob o argumento de “violação macroscópica do direito de defesa”.

A defesa da ex-deputada alegou que a participação de Moraes contaminou o julgamento e que decisões divergentes sobre os pedidos de extradição poderiam levar a uma acumulação de penas caso ela fosse enviada ao Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, contestou os argumentos, afirmando que não houve irregularidade no processo.

A decisão final caberá à Corte de Cassação, que pode confirmar ou não a recomendação da Procuradoria. Caso a extradição seja rejeitada novamente, especialistas avaliam que o episódio pode criar um precedente internacional questionando a imparcialidade da Justiça brasileira, com impacto em outros casos de investigados no exterior. Se aprovada, a palavra final será do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que analisará o pedido sob critérios políticos e diplomáticos.

O impasse reforça a tensão entre os sistemas judiciais brasileiro e italiano, ampliando o alcance político e jurídico da disputa em torno de Carla Zambelli e colocando em evidência a credibilidade das instituições brasileiras no cenário internacional.