Procuradoria pede condenação de Lula por propaganda antecipada

Parecer aponta pedido explícito de votos para Simone Tebet e Marina Silva em evento oficial; caso será julgado pelo TRE-SP

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A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo deu parecer favorável à condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada, após ele ter pedido votos para Simone Tebet e Marina Silva durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em maio deste ano. A manifestação foi apresentada em ação movida pelo Partido Missão e será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Segundo o parecer, a fala de Lula reuniu os três elementos que caracterizam propaganda fora do período permitido: referência ao processo eleitoral, exaltação das qualidades das pré-candidatas e pedido explícito de votos. A legislação só autoriza propaganda a partir de 16 de agosto do ano da eleição, o que torna a declaração irregular.

Na ocasião, Lula afirmou: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”. Para a Procuradoria, o trecho configura pedido direto de apoio eleitoral.

O parecer também destacou que Simone Tebet e Marina Silva compartilharam trechos do evento em suas redes sociais, reforçando o caráter eleitoral da manifestação. Caso o TRE-SP acompanhe a recomendação, os três podem ser condenados ao pagamento de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

As defesas argumentam que não houve intenção eleitoral e que a fala não trouxe benefício às pré-candidatas. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente, enquanto Marina Silva informou que não comentará o caso.

A decisão final caberá ao TRE-SP, sob relatoria da juíza Danyelle Galvão, e será determinante para definir se Lula e suas ex-ministras terão consequências jurídicas e financeiras pelo episódio.