Justiça dos EUA mantém ação contra Moraes sem acelerar tramitação

Decisão da magistrada Mary Scriven contraria pedido da AGU e dá mais tempo para Rumble e Trump Media se manifestarem

STF

A Justiça Federal da Flórida rejeitou a solicitação do governo brasileiro para acelerar a tramitação da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada pela juíza distrital Mary S. Scriven, garante às companhias mais uma semana para apresentar suas manifestações, estendendo o prazo até 14 de julho.

O pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) era para que as empresas respondessem até o dia 7 de julho ao requerimento de extinção do processo. Scriven, no entanto, entendeu que antes de avaliar a possibilidade de revelia do ministro, é necessário examinar os pontos preliminares levantados pelo governo brasileiro, incluindo o pedido para encerrar a ação.

A disputa judicial teve início em fevereiro, quando Rumble e Trump Media protocolaram a ação alegando que Moraes teria praticado censura ilegal ao ordenar a remoção de perfis de usuários ligados à direita brasileira. As empresas sustentam que o ministro foi devidamente notificado nos Estados Unidos e não apresentou resposta dentro do prazo.

Em junho, a mesma magistrada já havia negado a tentativa das companhias de declarar Moraes em revelia, além de autorizar o ingresso do governo brasileiro no processo. Agora, com a nova decisão, o caso segue em análise, sem previsão imediata de desfecho.

O objetivo das empresas é que decisões judiciais expedidas por Moraes no Brasil sejam consideradas inválidas em território norte-americano, o que abriria precedente para contestar medidas de bloqueio de contas e perfis em plataformas digitais.