Regalia? STF forma maioria para ter segurança vitalícia para ministros

Ascom-STF

Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (18), para aprovar a mais nova regalia com a concessão de segurança pessoal vitalícia a seus ministros aposentados. A decisão foi tomada em sessão administrativa realizada no plenário virtual da Corte e altera a norma vigente, que previa escolta por até seis anos após a aposentadoria.

A proposta foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e teve como base um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde 2021. Em sua justificativa, Barroso destacou o agravamento do cenário de ameaças e hostilidades contra os membros da Corte, citando inclusive o atentado com explosivos ao edifício-sede do STF ocorrido em novembro de 2024.

“Mesmo após a aposentadoria, esses magistrados permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública”, afirmou Barroso em seu voto.

Até o momento, dez ministros votaram a favor da medida: Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Barroso. A ministra Cármen Lúcia ainda não havia votado até o fechamento desta reportagem.

A nova regra valerá para os ministros que se aposentarem a partir de agora, não sendo aplicada retroativamente àqueles que já ultrapassaram o prazo de seis anos de proteção. A estimativa de impacto financeiro da medida não foi divulgada.

A decisão ocorre em meio a um debate mais amplo sobre os gastos com segurança no Judiciário. Em 2025, os tribunais superiores contrataram serviços de segurança privada que somam quase R$ 129 milhões, sendo R$ 42 milhões apenas no STF.

A medida tem gerado reações divergentes entre especialistas e setores da sociedade civil, que apontam a necessidade de equilíbrio entre a proteção institucional e a transparência nos gastos públicos. Ainda assim, a Corte defende que a segurança vitalícia é uma resposta proporcional ao atual contexto de risco enfrentado por seus integrantes.