Ressarcimento a vítimas do roubo no INSS ainda sem data definida

Governo arrumou nova desculpa: dificuldade de apontar quem autorizou os descontos ilegais

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O ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta entraves significativos. O governo federal ainda não definiu a forma ou a data para início do ressarcimento, devido à complexidade em identificar quem autorizou os descontos associativos e à necessidade de estabelecer a fonte dos recursos para os pagamentos.

Uma das principais dificuldades é distinguir os casos em que os descontos foram autorizados daqueles em que foram aplicados de forma fraudulenta. Para isso, o governo planeja lançar uma funcionalidade no aplicativo “Meu INSS” que permitirá aos beneficiários contestar os descontos indevidos.

Estima-se que mais de 4 milhões de pessoas tenham sido prejudicadas, com um valor total que pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões. O governo estuda alternativas para viabilizar o ressarcimento, incluindo o cancelamento de despesas não obrigatórias do Ministério da Previdência Social.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o ressarcimento está em estudo e que será feito de forma “rápida” e “sem burocracia”. A Advocacia-Geral da União (AGU) também está envolvida na elaboração de um plano de ressarcimento, que será submetido à Casa Civil.

Via Diário Poder