Justiça dá 48 horas para governo Lula explicar fraudes no INSS

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o esquema de fraudes bilionárias envolvendo a concessão de benefícios previdenciários. A decisão foi proferida pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após análise de um pedido liminar protocolado em uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo).

A ação solicita explicações sobre a dimensão das irregularidades e cobra a adoção de medidas imediatas para conter o prejuízo aos cofres públicos. Além disso, os autores do processo pedem a responsabilização de autoridades públicas, o bloqueio de pagamentos suspeitos e a abertura de investigações internas para apurar a origem da suposta fraude.

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho fundamentou sua decisão na urgência da questão e determinou que o Ministério Público Federal seja intimado para se posicionar como fiscal da lei.

Segundo os autores da ação, as irregularidades podem ter gerado um rombo mínimo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, valor que, segundo eles, deve ser ressarcido pela União, pelo INSS e pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

A investigação sobre o caso já levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.

O governo federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.

A expectativa é que, dentro do prazo estipulado pela Justiça, o governo apresente esclarecimentos sobre as denúncias e as medidas que pretende adotar para evitar novos casos de fraude no sistema previdenciário.