Em uma declaração recente, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos do programa educacional Pé-de-Meia reforça a acusação de crime de responsabilidade contra o presidente. Nogueira defende o afastamento imediato de Lula do cargo.
O TCU decidiu, por unanimidade, manter uma medida cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo Lula destinada a estudantes do ensino médio público. Segundo o tribunal, a execução do programa foi realizada sem a devida autorização do Congresso Nacional, violando normas constitucionais e orçamentárias.
Nogueira, que protocolou o pedido de impeachment em outubro de 2024, alega que o governo federal desrespeitou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao liberar verbas para o programa sem a inclusão prévia dos valores no orçamento aprovado pelo Congresso. Ele argumenta que essa prática constitui uma "manobra que vulnera os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa".
O deputado também destacou que a decisão do TCU evidencia a necessidade de afastamento do presidente Lula. "Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente", afirmou Nogueira.
A decisão do TCU e as declarações de Nogueira intensificaram o debate político em Brasília, com parlamentares de oposição se mobilizando para pressionar o presidente da Câmara a dar prosseguimento ao pedido de impeachment. A situação política do governo Lula segue sob constante ameaça, com a popularidade do presidente em queda e a crise econômica aumentando a insatisfação popular.
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