Senado aprova projeto que endurece regras para soltura em audiências de custódia

Brenno Carvalho

Nesta terça-feira (28), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as regras para concessão de liberdade em audiências de custódia e estabelece critérios objetivos para a decretação de prisão preventiva. A proposta, relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR), rejeitou alterações feitas pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Novos critérios para prisão preventiva

O projeto altera o Código de Processo Penal ao definir quatro critérios concretos que devem ser considerados pelo juiz ao decidir pela prisão preventiva de um acusado. São eles:

• Modo de agir do suspeito, incluindo premeditação, uso recorrente de violência ou grave ameaça;

• Participação em organização criminosa;

• Natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas;

• Possibilidade de repetição de crimes, com base em inquéritos ou ações penais em curso.

A nova redação exige que o juiz fundamente a decisão com base em risco concreto à ordem pública, à ordem econômica, ao processo penal ou à aplicação da lei penal. Apenas um dos critérios já será suficiente para justificar a prisão preventiva, desde que devidamente fundamentado.

Mudanças nas audiências de custódia

Além dos critérios para prisão preventiva, o projeto também dificulta a soltura de criminosos considerados perigosos durante audiências de custódia. Atualmente, essas audiências são realizadas em até 24 horas após a prisão em flagrante, e nelas o juiz avalia a legalidade da prisão e pode decidir pela liberdade provisória.

Com a nova proposta, o juiz deverá considerar os critérios de periculosidade definidos no projeto antes de conceder liberdade. A medida visa evitar que indivíduos com histórico de violência ou envolvimento com organizações criminosas sejam liberados sem uma análise aprofundada dos riscos que representam à sociedade.

Contexto e tramitação

O projeto foi originalmente apresentado pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A votação no Senado ocorreu após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, o que reacendeu o debate sobre a eficácia das audiências de custódia e a necessidade de critérios mais rígidos para a prisão preventiva.

A proposta foi aprovada com apoio da maioria dos parlamentares e agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Caso sancionada, a nova lei poderá impactar diretamente o sistema de justiça criminal, endurecendo o tratamento legal de suspeitos com histórico de violência ou reincidência.