Defesa de Braga Netto recorre ao STF contra condenação e aponta falhas no julgamento

TV Justiça

Brasília — A defesa do general da reserva Walter Braga Netto recorreu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 26 anos de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte, por envolvimento na suposta "trama golpista".

O recurso apresentado é um embargo de declaração, instrumento jurídico utilizado para esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios em decisões judiciais. Os advogados de Braga Netto alegam que o julgamento foi conduzido com parcialidade e sustentado por uma delação “comprovadamente mentirosa”, referindo-se ao depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Entre os principais argumentos da defesa está a contestação da credibilidade da delação premiada que embasou a condenação. Os advogados afirmam que o colaborador teria sido coagido e que seu testemunho não encontra respaldo nas provas dos autos. Além disso, apontam suspeição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele teria demonstrado “perda de imparcialidade” ao longo do processo.

Outro ponto levantado no recurso diz respeito a um suposto erro material no cálculo da pena. Segundo a defesa, a pena referente ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi readequada de sete anos para seis anos e seis meses durante o julgamento, mas esse ajuste não teria sido refletido no total da condenação, que permaneceu em 26 anos. Os advogados pedem que o STF corrija esse dado, o que reduziria a pena para 25 anos e seis meses .

O prazo para apresentação dos embargos começou após a publicação do acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Embargos infringentes, outro tipo de recurso, só seriam cabíveis se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

A expectativa é que o STF analise os embargos nos próximos dias. O caso de Braga Netto é um dos mais emblemáticos entre os processos relacionados à tentativa de ruptura institucional investigada pela Corte. A defesa mantém a posição de que a condenação é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.