Foi aprovado pelo Senado a votação do texto da PEC do STF para a quarta-feira (22). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, argumentou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição "não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação" ao Poder Judiciário, mas trata-se de atender um pedido legal referente a pauta.
"Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem", afirmou Pacheco momentos antes de iniciar sessão no plenário para votação da PEC.
O requerimento foi endossado por 48 senadores, sendo que 20 foram contrários.
A PEC tem como objetivo limitar as decisões individuais dos ministros do STF e alterar as regras sobre pedidos de vista em julgamentos.
A Proposta para ser aprovada precisa ter pelo menos 49 votos favoráveis nas duas fases de votação, para assim ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
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