Silvinei Vasques é absolvido em caso de improbidade administrativa

A Justiça Federal absolveu Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em um processo de improbidade administrativa. A acusação era de suposto apoio à candidatura de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O veredito, proferido pelo juiz José Arthur Diniz Borges da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concluiu que as ações de Vasques não constituíam atos de improbidade administrativa.

A defesa do ex-diretor, que já previa a improcedência do caso, reforçou a ausência de evidências jurídicas contra Vasques.

Vasques foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar indevidamente seu cargo para favorecer Bolsonaro, incluindo a suposta utilização de símbolos e imagem da PRF em atos pró-Bolsonaro. Um dos pontos levantados pelo MPF foi a entrega de uma camisa do Flamengo, com o número 22 – número de urna do partido de Bolsonaro – ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, durante um evento oficial em 2022.

Na sentença, o juiz Borges destacou a importância de distinguir entre expressões pessoais e institucionais de autoridades públicas, enfatizando que a publicação em um perfil pessoal não constitui violação legal. Ele ressaltou que exaltar ações governamentais em si não é considerado improbidade, a menos que haja uso indevido de recursos do Estado.

Sobre a questão da camisa do Flamengo, o juiz observou que não houve comprovação do uso de recursos públicos na aquisição, e que um presente pessoal não configura improbidade administrativa.

O magistrado indicou que eventuais transgressões residuais devem ser investigadas pela Justiça Eleitoral e pela Controladoria Geral da União (CGU), não sendo de competência do julgamento de improbidade.

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