Site do escritório da família de Moraes sai do ar após sanções da Lei Magnitsky

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O site do escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi retirado do ar nesta quinta-feira (25). A página, acessível pelo endereço www.barcidemoraes.com.br, já não está mais disponível na internet.

Embora não haja confirmação oficial sobre o motivo da suspensão, especialistas apontam que a chamada “morte digital” pode ser uma das consequências da aplicação da Lei Global Magnitsky. A legislação norte-americana impõe sanções a indivíduos acusados de violar direitos humanos ou de envolvimento em práticas antidemocráticas, como censura e restrição de liberdades civis.

A medida contra Viviane Barci foi tomada pelo governo dos Estados Unidos, que já havia sancionado Alexandre de Moraes em julho. Segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, a advogada forneceria uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, justificando sua inclusão nas sanções.

A retirada do site ocorreu após denúncia do vereador Rodrigo Marcial (Novo-PR), que alertou a empresa de hospedagem Hostinger International sobre a aplicação da Lei Magnitsky. Em menos de 24 horas, a página foi suspensa. Embora a Hostinger seja europeia, ela possui operações nos EUA e estaria sujeita às restrições impostas pela legislação americana.

Além da Hostinger, o site utilizava serviços da empresa americana Cloudflare para intermediar o tráfego de dados, o que também pode ter contribuído para sua remoção. Empresas dos Estados Unidos estão proibidas de manter relações comerciais com indivíduos sancionados, sob pena de também serem enquadradas na lei e obrigadas a pagar multas severas.

A “morte digital” — caracterizada pela exclusão de serviços online como hospedagem de sites, redes sociais e plataformas de streaming — é uma das formas de pressão previstas pela Magnitsky. Outra consequência é a chamada “morte financeira”, que visa impedir o acesso dos sancionados a instituições bancárias e sistemas de pagamento internacionais.

Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestações.