STF descumpre prazos da LAI e omite duração de sigilo sobre voos de ministros pela FAB

Valter Campanto / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) não cumpriu os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e omitiu dados sobre viagens de ministros em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). A informação veio à tona após pedidos de acesso feitos por veículos de imprensa.

O tribunal não revelou por quanto tempo manterá sob sigilo as listas de passageiros dessas viagens. Além disso, respondeu aos recursos apresentados pela reportagem mais de um mês depois do prazo definido pela legislação. A assessoria de comunicação do STF só se manifestou após ser questionada sobre o atraso.

O Ministério da Justiça, que solicitou parte dos voos para uso dos ministros do STF, já informou que manterá essas informações sob sigilo por cinco anos. No entanto, essa decisão não se aplica às viagens solicitadas diretamente pelo tribunal, cabendo ao STF definir o período de confidencialidade para esses deslocamentos.

Desde 2023, o governo federal passou a disponibilizar aeronaves da FAB não apenas para o presidente do STF, mas também para os demais ministros, justificando a medida como uma necessidade de segurança após os ataques de 8 de janeiro. No site da FAB, apenas as viagens do presidente do STF são identificadas, com horários, locais de origem e destino e previsão de passageiros, mas sem a lista completa de quem acompanhou o chefe do tribunal.

Os voos dos demais ministros são classificados como “à disposição do Ministério da Defesa” e autorizados com base em um decreto de 2020 que permite ao ministro da Defesa liberar o transporte aéreo de outras autoridades por motivos de segurança. No entanto, a FAB não especifica se o voo foi realizado por um integrante do STF ou de outro órgão.

Dados obtidos por meio da LAI indicam que os ministros do STF utilizaram ao menos 154 voos da FAB entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, sendo que mais de 70% dessas viagens transportaram apenas um magistrado. Esses números referem-se apenas aos voos classificados como “à disposição” do Ministério da Defesa e não incluem as viagens do presidente da corte.

A falta de transparência sobre o uso das aeronaves oficiais por ministros do STF levanta questionamentos sobre o cumprimento da LAI e a necessidade de maior clareza na divulgação dessas informações ao público.