ALERTA: STF forma maioria para autorizar buscas no Congresso sem aviso prévio

Gustavo Moreno/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza cinco votos favoráveis à tese de que apenas a própria Corte pode autorizar operações policiais nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares, sem necessidade de aviso prévio às Casas Legislativas.

A discussão gira em torno da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 424, protocolada em 2016 pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), após a deflagração da Operação Métis. Na ocasião, a Polícia Federal realizou buscas no Senado com autorização da Justiça de primeira instância, sem o aval do STF, o que gerou críticas sobre possível violação da separação de Poderes.

O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, defendeu que medidas cautelares como busca e apreensão em gabinetes parlamentares ou apartamentos funcionais devem ser autorizadas exclusivamente pelo STF. Segundo ele, essas diligências repercutem diretamente sobre o exercício da atividade parlamentar, o que justifica a competência da Corte. Zanin também rejeitou a exigência de comunicação prévia à Câmara ou ao Senado, argumentando que não há previsão constitucional para tal procedimento.

A posição do relator foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. Com isso, o placar parcial é de 5 a 0, faltando apenas um voto para formar maioria. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda não se manifestaram.

O julgamento ocorre em meio a tensões entre os Poderes, especialmente após avanços legislativos em propostas que visam proteger parlamentares de investigações e conceder anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão do STF poderá estabelecer um novo marco sobre os limites da atuação judicial em espaços legislativos e reforçar o papel da Corte na preservação da autonomia institucional do Congresso.

A votação ocorre no plenário virtual e está prevista para terminar às 23h59 da próxima sexta-feira, 26.