"STF Retoma Julgamento de Jair Bolsonaro: Decisões Cruciais no 2º Dia"

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Nesta quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão, marcada para as 9h30, será conduzida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento de hoje é crucial para decidir se os acusados se tornarão réus e enfrentarão uma ação penal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, analisará o mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em termos de jurisprudência, o STF enfrenta desafios significativos. A defesa de Bolsonaro argumenta que mudanças recentes no regimento interno da Corte e na interpretação da prerrogativa de foro contrariam entendimentos anteriores. Essas alterações permitiram que ações penais originárias fossem julgadas pelas Turmas, em vez do plenário, e ampliaram a competência do STF para incluir réus que não ocupam mais cargos públicos. O julgamento de hoje pode estabelecer precedentes importantes sobre a aplicação dessas regras.

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