ALERTA: STF torna Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula

Primeira Turma da Corte aceita denúncia da PGR por unanimidade após publicação ofensiva em rede social

Kayo Magalhaes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Com a decisão unânime, o parlamentar passa a responder como réu em ação penal por injúria contra o Lula.

O caso teve origem em uma publicação feita por Gayer em fevereiro de 2024, na rede social X (antigo Twitter). Na ocasião, o deputado divulgou uma montagem em que Lula aparecia com símbolos nazistas e do grupo Hamas, além de portar um fuzil e usar uniforme militar. A legenda sugeria que o presidente teria ordenado a substituição de sua foto em ministérios e estatais.

Para a PGR, a conduta ultrapassou os limites da crítica política e configurou ofensa pessoal à honra do chefe do Executivo. A defesa de Gayer alegou que se tratava de manifestação protegida pela imunidade parlamentar, mas os ministros rejeitaram o argumento. O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que a imunidade não cobre ataques gratuitos e que houve “extrapolação do perímetro de tolerância” admitido pela jurisprudência.

A defesa de Gayer sustentou nos autos que não houve crime. Segundo os advogados, a publicação representaria mera crítica política, baseada na alegada “simpatia mútua” entre Lula e o Hamas. A defesa também alegou que a imunidade parlamentar impediria a responsabilização do deputado por manifestações relacionadas ao exercício do mandato. 

Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, em que acusação e defesa poderão apresentar provas e testemunhas.