STF valida benefício fiscal bilionário ao Corinthians

Divulgação/Facebook da Neo Química Arena

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que terá validade o benefício fiscal concedido ao Corinthians para a construção da Arena Corinthians, sede da abertura da Copa do Mundo de 2014. O ministro Edson Fachin negou o recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que questionava a legalidade do incentivo fiscal bilionário.

O MPSP argumentava que a concessão do benefício violava princípios constitucionais, como impessoalidade e moralidade administrativa, além da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, Fachin rejeitou o recurso com base em questões processuais e na Súmula 283 do STF, que impede a análise de recursos que não abordem todos os fundamentos das decisões anteriores.

A decisão, que transitou em julgado em 28 de novembro, encerra definitivamente a disputa judicial. O benefício fiscal, no valor de R$ 1,7 bilhão, foi utilizado para financiar a construção do estádio, localizado na Zona Leste de São Paulo. Especialistas destacam que o projeto cumpriu todas as exigências legais, incluindo pareceres técnicos e audiências públicas.

A validação do benefício fiscal reacende o debate sobre os limites e a eficácia dos incentivos fiscais como ferramentas de desenvolvimento. A Arena Corinthians permanece como um exemplo de controvérsia tributária e impacto econômico regional, com efeitos positivos na geração de empregos e no desenvolvimento local.

A tributarista Daniella Zagari afirmou que o benefício fiscal foi legítimo e rigorosamente aplicado para fomentar o desenvolvimento local. A advogada Tamires Ferreira reforçou que os estudos de viabilidade econômica respaldaram a medida.