O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 7 votos a 4, alterar novamente as regras do foro privilegiado para políticos. A decisão amplia a prerrogativa do tribunal, permitindo que investigações e processos relacionados a crimes cometidos durante o exercício do mandato continuem tramitando no STF, mesmo após o término do cargo. Antes dessa mudança, casos semelhantes eram enviados à primeira instância da Justiça quando o político deixava o mandato ou assumia um cargo sem foro privilegiado.
A nova interpretação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, que argumentou que a regra anterior permitia que investigados escapassem do julgamento ao renunciar ou não se reelegerem. A decisão também busca evitar que mudanças de competência judicial atrasem processos ou favoreçam estratégias de defesa que prolonguem os casos por anos.
Entre os ministros que votaram a favor da mudança estão Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça se posicionaram contra, alegando que a alteração pode gerar insegurança jurídica e comprometer o princípio da igualdade.
Essa decisão reacende o debate sobre os limites do foro privilegiado no Brasil, um tema que já havia sido revisado em 2018, quando o STF restringiu a prerrogativa a crimes relacionados ao mandato e cometidos durante o exercício do cargo.
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