A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, adotou uma estratégia destemida ao solicitar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, o processo seria marcado por arbitrariedades e perseguições políticas, caracterizando o que chamam de "lawfare" - o uso do sistema judicial como ferramenta de intimidação política.
Filipe Martins é um dos 34 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado da tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A PGR imputa ao ex-assessor a confecção de uma das minutas de decreto que teriam circulado no núcleo duro do golpe.
Filipe Martins passou seis meses preso preventivamente sob justificativa de foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. Inclusive, o nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. No entanto, a defesa comprovou que ele nunca embarcou com a comitiva do então presidente. Os advogados juntaram comprovantes de gastos no cartão e de corridas por carro aplicativo, tudo no Brasil, e bilhetes de uma ponte aérea nacional.
Quanto ao inquérito, os advogados de Martins traçaram paralelos entre este caso e a Operação Lava Jato, sugerindo que o STF deveria aplicar os mesmos critérios de imparcialidade que levaram à anulação de decisões do ex-juiz Sergio Moro. A defesa também questiona a legalidade da prisão preventiva de Martins.
“O que a Suprema Corte fez valer para Sergio Moro – assim esperamos – também deve valer para o ministro Alexandre de Moraes”, defendem os criminalistas.
A estratégia jurídica visa chamar atenção para o que a defesa classifica como um processo "arbitrário, vingativo e inquisitorial".
Após o levantamento do sigilo da investigação, a defesa descobriu que o ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a quebra do sigilo dos dados de geolocalização do telefone celular de Martins no período entre junho de 2022 e outubro de 2023. Logo, quando ele foi preso na Operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro de 2024, a PF já tinha meios para verificar que ele permaneceu no Brasil, e com base nesse cenário, a defesa aponta que acorreu “grave abuso de autoridade e má-fé processual”, argumentos que inclusive sustentaram o pedido de suspeição de Moraes.
Além disso, os advogados do ex-assessor afirmam que, assim como Sergio Moro “expandiu de forma artificial a sua competência para se tornar um juízo universal de combate aos crimes de colarinho branco”, o ministro Alexandre de Moraes busca ser um “juízo universal da democracia”.
“Desde 2019, inúmeros processos criminais ligados ao grupo político do ex-presidente Jair M. Bolsonaro têm sido “preventos” ao gabinete de Sua Excelência, por um irrestrito e larguíssimo conceito de conexão, abarcando inclusive pessoas sem qualquer prerrogativa de foro, como o Excipiente, cujo julgamento logicamente foge da competência do Supremo Tribunal Federal”, também argumentou a defesa.
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