TCU aponta falhas em contrato de R$ 478 milhões para COP30 firmado sem licitação com a OEI

Sede do TCU, em Brasília: tribunal questiona contrato da COP30 firmado sem pesquisa de preços

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas significativas no contrato de R$ 478 milhões firmado sem licitação entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para novembro, em Belém (PA).

O acordo, publicado em 24 de dezembro de 2024 no Diário Oficial da União, foi celebrado com a OEI para viabilizar a estrutura e a logística do evento internacional. No entanto, segundo o acórdão do TCU, o governo não apresentou estudos técnicos, pesquisas de preços ou justificativas que comprovem a vantajosidade da contratação direta. A Corte apontou que não houve comparação com outras alternativas, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o que fere os princípios da transparência, eficiência e economicidade.

Apesar das falhas, os ministros do TCU decidiram não suspender cautelarmente o contrato, como solicitado por parlamentares da oposição. Em vez disso, determinaram que a Secretaria da COP30 adote medidas internas para corrigir os problemas e evitar novas irregularidades. A Corte também exigiu ajustes e maior controle sobre os gastos e processos relacionados à conferência.

A área técnica do TCU solicitou ao governo federal uma série de esclarecimentos sobre o contrato, incluindo os critérios utilizados para a escolha da OEI e os mecanismos de controle financeiro. A expectativa é que o governo apresente documentação complementar que justifique a dispensa de licitação e comprove a adequação dos valores contratados.

Com informações do Poder 360