Em uma decisão unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia após uma série de reportagens do UOL revelar irregularidades na execução do programa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 22, e seguiu a recomendação da área técnica do tribunal.
O programa Pé-de-Meia, que visa combater a evasão escolar no ensino médio por meio de bolsas mensais para estudantes de baixa renda, enfrenta agora um futuro incerto. Cerca de 4 milhões de alunos podem ficar sem a "mesada" de R$ 200 a partir do próximo mês.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que todos os aportes feitos para o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão, alegando que o bloqueio causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes.
A decisão do TCU é cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado. O tribunal determinou que a unidade técnica aprofunde a análise sobre o funcionamento do Pé-de-Meia. O programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei 14.818/2024 e tem como objetivo estimular a permanência de estudantes pobres na escola.
O financiamento do programa é feito por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aportes financeiros da União e administrado pela Caixa Econômica Federal.
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