TCU pede esclarecimentos ao governo de Lula e Braskem de acordos e cálculos de danos em Maceió

Segundo TCU, os órgãos do governo federal poderão ser responsabilizados sobre acordos fechados com Braskem

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a empresa Braskem e órgãos do governo federal prestem informações sobre as medidas tomadas para calcular os danos e a reparação causados pela exploração do minério sal-gema em Maceió, capital de Alagoas.

Segundo Cedraz, os órgãos do governo poderão ser responsabilizados caso fechem novos acordos com a Braskem.

A exploração do minério pela empresa resultou no afundamento do solo em cinco bairros, levando cerca de 60 mil moradores a abandonarem suas casas. Recentemente, ocorreu a ruptura parcial da mina 18 da petroquímica.

Órgãos que deverão prestar informações ao TCU:

Braskem

Casa Civil da Presidência da República

Ministério de Minas e Energia

Ministério do Meio Ambiente

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Secretaria do Patrimônio da União

Serviço Geológico Brasileiro

De acordo com reportagem da CNN Brasil, a decisão do ministro foi baseada em uma representação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questionou os acordos firmados entre a Braskem e o Ministério Público Federal (MPF), homologados pela Justiça Federal de Alagoas. O senador argumenta que os valores acordados são insuficientes para reparar os danos ambientais.

Renan também é autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, instalada no Senado na última quarta-feira, 13.

Além disso, Cedraz juntou à representação do senador outro processo do Ministério Público junto ao TCU, que investiga possíveis irregularidades na fiscalização da exploração do sal-gema em Maceió por órgãos e entidades federais.

Para apurar a responsabilidade e quantificar os danos, serão necessárias diversas ações de controle, incluindo inspeções, diligências e análises dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental e de atividade minerária. O ministro também ressaltou que o TCU tem competência para atuar no caso, já que parte dos danos atingiu a Lagoa Mundaú, um bem da União.

Os acordos firmados pela Braskem também estão sendo contestados pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pede a anulação de trechos dos acordos que permitem à empresa quitar os danos e adquirir imóveis na área afetada.

Dantas questiona o fato de o estado de Alagoas não ter participado dos acordos e argumenta que algumas cláusulas violam princípios como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de reparação dos danos causados pela mineração.

Fonte: O Antagonista