Toffoli anula provas da Odebrecht contra ex-primeira-dama do Peru

Ricardo Stuckert

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a anulação das provas obtidas a partir dos sistemas da Odebrecht — Drousys e My Web Day B — utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no país vizinho.

A decisão acolhe parcialmente o pedido da defesa de Heredia, que buscava invalidar os elementos de prova oriundos do acordo de leniência firmado pela empreiteira brasileira, atualmente chamada Novonor. Segundo Toffoli, os dados são considerados “imprestáveis, segundo o ordenamento jurídico brasileiro” e não podem embasar qualquer tipo de cooperação judicial entre Brasil e Peru.

Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, foi acusada de receber recursos ilícitos da Odebrecht para financiar a campanha presidencial de 2011. Ambos foram condenados pela Justiça peruana a 15 anos de prisão. Desde abril de 2025, Nadine está no Brasil, onde obteve asilo diplomático após solicitar proteção à embaixada brasileira em Lima.

Na decisão, Toffoli estendeu os efeitos de despachos anteriores que já haviam beneficiado Humala, também alvo de processos baseados nas mesmas provas. O ministro reforçou que os sistemas utilizados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina não atendem aos critérios legais brasileiros para produção de prova válida, especialmente por falhas na cadeia de custódia e ausência de controle judicial adequado.

Apesar da anulação das provas, Toffoli rejeitou o pedido da defesa para impedir ordens de prisão, extradição ou outras formas de cooperação internacional que não estejam diretamente vinculadas aos dados anulados. Com isso, a ex-primeira-dama permanece sob proteção do asilo concedido pelo Brasil, mas ainda enfrenta risco jurídico caso novas medidas sejam adotadas pelas autoridades peruanas com base em outros elementos.