
Em uma decisão controversa, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A decisão, tomada na última sexta-feira (18), contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de uma juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
A ação em questão envolvia supostos repasses de caixa dois da Odebrecht para a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014, quando ele foi reeleito. Segundo Toffoli, as informações obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht foram a "fonte primária" do processo, o que, em sua visão, não justifica a continuidade da ação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado contra o arquivamento, argumentando que havia elementos suficientes para a continuidade das investigações. No entanto, Toffoli decidiu pelo encerramento do caso, destacando a falta de provas concretas que ligassem diretamente Alckmin aos supostos repasses ilícitos.
A PGR ainda pode recorrer da decisão, levando o caso a ser reavaliado por outros ministros do STF.
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