O ministro do STF estendeu a João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura, a anulação do uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a João Santana, ex-marqueteiro responsável pelas campanhas vitoriosas de Lula e Dilma Rousseff, e sua esposa, a empresária Mônica Moura, a anulação do uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor.
Segundo o Metrópoles, a decisão foi assinada nesta terça-feira, 18, e corresponde a três processos a que eles respondem na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Toffoli entendeu que as acusações contra o casal são baseadas no material retirado dos sistemas Drousys e MyWebDayB, operados pela Odebrecht para o pagamento de propinas.
Essas provas, no entanto, foram invalidadas pela Corte.
“Ressalto, no entanto, que nos feitos, seja de que natureza for, o exame a respeito do contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais – inclusive execuções penais – deverá ser realizado pelo juízo natural do feito, consideradas as balizas aqui fixadas e as peculiaridades do caso concreto”, decidiu o ministro.
Além da nulidade das provas da Odebrecht, a defesa do casal João Santana e Mônica Moura solicitou a Toffoli o trancamento das três ações penais, o arquivamento das execuções penais do casal e a devolução de 21 milhões de dólares mantidos em uma conta na Suíça.
O estrago de Toffoli contra a Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do STF, favoreceu pelo menos 115 condenados pela Lava Jato que pediram a anulação de provas ou atos no último ano, na esteira de uma decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça de Lula, e referendada pela Segunda Turma, que anulou as provas da Odebrecht, atual Novonor, contra o petista.
Quando Lewandowski se aposentou da Suprema Corte, Toffoli ficou com a relatoria do caso, passando a analisar os pedidos de extensão da decisão que beneficiou o chefe do Palácio do Planalto.
Toffoli já proferiu 128 decisões individuais que reverteram a situação de réus da Lava Jato, com pelo menos 67 despachos que declararam inválidas as provas extraídas dos sistemas operados pela Odebrecht para o pagamento de propinas.
Outros 61 determinaram a “nulidade absoluta” de atos de inquéritos da Lava Jato contra investigados, como o que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht, responsável por revelar à Polícia Federal, em delação, que Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai”.
Além de Marcelo Odebrecht, estão entre os beneficiados por Toffoli os ex-governadores Sergio Cabral, Anthony e Rosinha Garotinho (os três do Rio de Janeiro), o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.
O Antagonista
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