TRE-PA confirma condenação de Antônio ‘Doido’ por abuso de poder político e econômico

Deputado federal do MDB é declarado inelegível até 2032 após decisão do TRE-PA que confirmou sentença da Justiça Eleitoral de Ananindeua.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve, por maioria de votos, a condenação do deputado federal Antônio Leocadio dos Santos, conhecido como Antônio “Doido” (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão confirma a sentença de primeiro grau e torna o parlamentar inelegível até 2032.

Segundo a sentença inicial, proferida pelo juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, o deputado teria utilizado emendas parlamentares para custear eventos e ações no município de Ananindeua, promovendo sua imagem pessoal. Entre as práticas apontadas estão comemorações públicas, distribuição de brindes e execução de obras, condutas que, de acordo com a Justiça Eleitoral, configuraram desvio de finalidade e comprometeram a igualdade entre candidatos.

No julgamento no TRE-PA, o relator do caso, juiz Marcelo Lima Guedes, votou pelo afastamento da inelegibilidade. Ele argumentou que a destinação de emendas e a participação em eventos públicos fazem parte das atribuições parlamentares e que a divulgação dessas ações não constitui irregularidade por si só, desde que não haja pedido explícito de voto. Para o relator, não ficou demonstrada gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder.

Entretanto, prevaleceu o voto divergente da desembargadora Ezilda Pastana Mutran, que defendeu interpretação mais restritiva sobre os limites da atuação parlamentar em contexto eleitoral. Para ela, há irregularidade quando o agente público associa diretamente seu nome à execução de obras e benefícios financiados com recursos públicos, criando vantagem eleitoral desproporcional. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria do Plenário, resultando na manutenção integral da sentença.

Trajetória política

Antônio “Doido”, nascido em Dom Macedo Costa (BA) em 1976, construiu carreira política no Pará. Foi eleito prefeito de São Miguel do Guamá em 2016 pelo PSDB, mas não conseguiu se reeleger em 2020 pelo PL. Em 2022, conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB, com mais de 126 mil votos, assumindo mandato em fevereiro de 2023 e integrando comissões como a de Desenvolvimento Urbano.

Em 2024, disputou a prefeitura de Ananindeua, ficando em segundo lugar com 23.091 votos (8,38%). Agora, com a decisão do TRE-PA, o deputado enfrenta a inelegibilidade até 2032 e a possibilidade de perda de mandato.

Próximos passos

A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico da Justiça. Enquanto isso, o caso segue como um dos mais emblemáticos sobre os limites da atuação parlamentar e o uso de recursos públicos em período eleitoral no Pará.