O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retomará às 15h desta quinta-feira (23), o julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL), que foi denunciado sob a acusação de que teria praticado abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
Estão sob análise da Corte eleitoral duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas por Marcelo Freixo (PSol). Também serão julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais dez réus.
Além da cassação, o governador do Rio de Janeiro poderá inelegível por oito anos, e ainda arcar com uma multa no valor de R$ 106 mil por descumprimento da legislação eleitoral.
“Caráter eleitoreiro”
No julgamento da última sexta-feira (17), o desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos processos, votou pela cassação dos três mandatos sob alegação de que a conduta dos acusados teve “caráter eleitoreiro”.
“Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades aos candidatos e influenciou na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional”, afirmou Peterson.
O julgamento foi adiado após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado.
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